Política de Privacidade

Última Atualização: 28 de maio de 2026

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994).

Sua privacidade é prioridade para nós

Na Legal Family, cuidar de famílias é o nosso propósito — e cuidar bem significa também cuidar dos seus dados.

Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente quais dados pessoais tratamos, por que tratamos, como protegemos essas informações e quais são os seus direitos.

Ela se aplica a todas as nossas soluções — Legal Family Wallet, Legal Family In Company (Programa Cuidar, nas modalidades Cuidar Empresas e Cuidar Educação) e Legal Family Meet — além do nosso site, aplicativos e demais canais digitais.

Esta Política complementa os nossos Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com eles.

1. Quem somos

A controladora dos seus dados pessoais é a Legal Family Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.434.824/0001-80, com sede na Rua da Alfândega, nº 25, sala 202, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.070-000.

A Legal Family é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais.

Em determinadas situações, também poderemos atuar como operadora de dados, tratando informações em nome de terceiros, como empresas contratantes do Programa Cuidar.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma, incluindo consumidores, herdeiros, colaboradores, profissionais parceiros, empresas contratantes e visitantes.

2. Definições importantes

Para facilitar a leitura desta Política:

  • Dados Pessoais: informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, CPF, telefone e e-mail.
  • Dados Pessoais Sensíveis: dados relacionados à saúde, origem racial, religião, biometria, vida sexual, entre outros protegidos pela LGPD.
  • Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, compartilhamento e exclusão.
  • Titular: pessoa natural a quem os dados se referem.
  • Controladora: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados.
  • Operadora: quem realiza o tratamento em nome da controladora.
  • DPO ou Encarregado: responsável pela comunicação entre a Legal Family, os titulares dos dados e a ANPD.
  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • Plataforma: site, aplicativos e ambientes digitais utilizados pela Legal Family.
  • Parceiros: empresas, profissionais e fornecedores que auxiliam na prestação dos serviços.

3. Princípios que seguimos

Tratamos seus dados com base nos princípios previstos na LGPD:

  • Finalidade e transparência;
  • Necessidade e minimização de dados;
  • Adequação;
  • Qualidade e atualização das informações;
  • Segurança e prevenção;
  • Não discriminação;
  • Responsabilização.

4. Quais dados pessoais tratamos

Os dados tratados variam conforme a solução utilizada e a relação mantida com a Legal Family.

Podemos tratar as seguintes categorias de dados:

  • Dados cadastrais e de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento e foto de perfil, quando fornecida.
  • Dados de contato: e-mail, telefone, celular e endereço.
  • Dados de relacionamento familiar e patrimonial (Wallet): informações sobre herdeiros, grau de parentesco e patrimônio a inventariar, necessárias à organização do inventário e avaliação de crédito.
  • Dados profissionais (Meet e Parceiros): inscrição em órgão de classe, especialidade, currículo e qualificação.
  • Dados corporativos (Programa Cuidar): vínculo com a empresa contratante, área, cargo e participação em programas.
  • Dados de pagamento: meio de pagamento utilizado e informações da transação. Não armazenamos o número completo do cartão.
  • Dados de navegação e técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, páginas acessadas, data, horário, cookies e registros de acesso.
  • Conteúdo de interações: mensagens e informações compartilhadas durante atendimentos e suporte.

Alguns atendimentos podem envolver dados pessoais sensíveis, como informações de saúde no apoio psicológico do Programa Cuidar ou detalhes de conflitos familiares no Meet. Esses dados recebem proteção reforçada.

5. Como coletamos seus dados

Coletamos dados pessoais:

  • Diretamente de você, quando realiza cadastro, contrata serviços, agenda atendimentos ou entra em contato conosco;
  • Automaticamente, por meio de cookies e tecnologias semelhantes;
  • Por intermédio de parceiros e terceiros autorizados, como empresas contratantes, instituições financeiras e prestadores de pagamento.

6. Para que usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

  • Criar e gerenciar sua conta;
  • Viabilizar o uso das soluções da plataforma;
  • Processar pagamentos;
  • Prestar suporte e atendimento;
  • Melhorar nossos serviços e experiência do usuário;
  • Enviar comunicações institucionais e de marketing, quando permitido;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias;
  • Exercer direitos em processos judiciais e administrativos;
  • Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.

7. Bases legais do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais ocorre com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:

  • Execução de contrato: tratamento necessário para prestação das soluções contratadas.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros de acesso, documentos fiscais e obrigações legais.
  • Consentimento do titular: envio de comunicações de marketing e tratamento de dados sensíveis, quando aplicável.
  • Legítimo interesse: aprimoramento da plataforma, prevenção a fraudes e oferta de conteúdos relevantes.
  • Exercício regular de direitos: utilização de dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
  • Proteção do crédito: análises de risco e antifraude relacionadas às operações financeiras do Wallet.
  • Tutela da saúde e proteção da vida: tratamento de dados sensíveis de saúde por profissionais habilitados.

8. Dados tratados em cada solução

8.1. Legal Family Wallet

No Wallet, tratamos dados necessários para organização e viabilização financeira do inventário.

Isso pode incluir:

  • Dados de identificação e contato dos herdeiros;
  • Informações familiares e patrimoniais;
  • Documentos relacionados ao espólio;
  • Dados necessários para análise de crédito.

Quando houver solicitação de crédito, os dados poderão ser compartilhados com instituições financeiras parceiras responsáveis pela análise e concessão.

8.2. Legal Family In Company — Programa Cuidar

No Programa Cuidar, a Legal Family pode atuar como operadora ou controladora dos dados, dependendo da situação.

Os atendimentos jurídicos e psicológicos são confidenciais.

A empresa contratante recebe apenas relatórios agregados e anonimizados, sem identificação individual dos colaboradores.

8.3. Legal Family Meet

No Meet, conectamos usuários a profissionais qualificados para atendimento online.

Podemos tratar:

  • Dados de identificação e contato;
  • Informações de agendamento;
  • Histórico de atendimentos;
  • Conteúdo das consultas e mensagens;
  • Avaliações e comentários.

As informações compartilhadas durante os atendimentos são protegidas por sigilo profissional.

9. Compartilhamento de dados

A Legal Family não vende dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados:

  • Com profissionais e parceiros envolvidos na prestação dos serviços;
  • Com prestadores de tecnologia, hospedagem, analytics, pagamento e antifraude;
  • Com empresas contratantes do Programa Cuidar, apenas de forma anonimizada;
  • Para cumprimento de obrigações legais;
  • Em processos judiciais ou administrativos;
  • Em casos de reorganização societária.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

  • Cookies necessários: essenciais para funcionamento da plataforma, autenticação e segurança. Esses cookies não podem ser desativados.
  • Cookies de desempenho e analytics: ajudam a entender como a plataforma é utilizada e permitem melhorias contínuas.
  • Cookies funcionais: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações.
  • Cookies de marketing: medem campanhas e exibem conteúdos relevantes, mediante consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências diretamente no navegador ou no banner de cookies exibido em nosso site. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso das funcionalidades principais.

11. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil.

Nesses casos, adotamos medidas de segurança e cláusulas contratuais adequadas para garantir proteção compatível com a LGPD.

12. Retenção dos dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais.

Em regra:

  • Dados de conta: mantidos enquanto durar a relação contratual e por período adicional para defesa de direitos.
  • Registros de acesso (logs): armazenados pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
  • Dados de transações e fiscais: armazenados pelo prazo exigido pela legislação fiscal e regulatória.
  • Dados do inventário (Wallet): mantidos pelo prazo necessário ao procedimento e às obrigações legais correlatas.
  • Conteúdo de atendimentos (Meet e Cuidar): armazenado pelo prazo necessário à finalidade e ao cumprimento de deveres profissionais e legais.

Após o término do prazo de retenção, os dados poderão ser eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória.

13. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

  • Controle de acesso;
  • Criptografia;
  • Monitoramento;
  • Políticas internas de segurança;
  • Treinamento de equipe.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é totalmente livre de riscos.

Caso ocorra incidente de segurança relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados conforme previsto na legislação.

Também recomendamos que você utilize senhas fortes e mantenha seus dispositivos protegidos e atualizados.

14. Seus direitos

Você poderá exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os direitos garantidos pela LGPD, incluindo:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de informações;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
  • Portabilidade;
  • Revogação do consentimento;
  • Informação sobre compartilhamentos;
  • Oposição ao tratamento;
  • Revisão de decisões automatizadas.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados.

E-mail do DPO: dpo@legalfamily.com.br

15. Dados de crianças e adolescentes

Nossas soluções são destinadas a maiores de 18 anos.

Não coletamos intencionalmente dados de menores sem consentimento dos responsáveis.

Quando houver tratamento incidental de dados de menores em contextos familiares, serão observadas as exigências legais e o melhor interesse da criança ou adolescente.

16. Sigilo profissional e dados sensíveis

Parte das soluções envolve profissionais sujeitos a sigilo profissional, como advogados e psicólogos.

Dados sensíveis recebem proteção reforçada e são tratados apenas quando necessário e com base legal adequada.

A Legal Family não interfere no conteúdo técnico dos atendimentos.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível em nossa plataforma.

18. Contato

Caso tenha dúvidas sobre privacidade ou queira exercer seus direitos, entre em contato:

Controladora: Legal Family Soluções Digitais LTDA
CNPJ nº 37.434.824/0001-80
Rua da Alfândega, nº 25, sala 202, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.070-000.

Legal Family — tecnologia, conhecimento e cuidado para a sua família.