Menu
Menu
Após o óbito, existindo patrimônio, tem início a sucessão que se dá por meio de um procedimento chamado de inventário, no qual são listados os bens, direitos e obrigações do falecido. O inventário pode ser
judicial ou extrajudicial (realizado por escritura pública em Cartório/Ofício de Notas).
Existindo consenso entre os herdeiros e sendo todos eles maiores e capazes é possível a realização de inventário extrajudicial. Caso algum herdeiro seja menor de idade ou incapaz, não será possível a realização de inventário extrajudicial.
O mesmo ocorre no caso do falecido ter deixado testamento (documento mediante o qual uma pessoa dispõe de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte). Neste caso, o testamento deverá ser cumprido, ou seja, as disposições feitas pelo falecido devem
ser cumpridas (por meio de um procedimento judicial), para somente após esse cumprimento ser realizado o inventário. Neste caso, após o cumprimento do testamento poderá ser realizado o inventário extrajudicial, se existir consenso entre os herdeiros (que,
mandatoriamente, devem ser maiores e capazes).
Qualquer situação de litígio, ou seja, falta de acordo entre os herdeiros em relação ao testamento ou à partilha dos bens deixados pelo falecido terá que ser resolvida judicialmente e impossibilitará a realização de inventário extrajudicial.
O inventário é um procedimento extremamente burocrático, que envolve a apresentação de certidões, inúmeros documentos, bem como pagamento de impostos. Acompanhe
nossos posts para saber mais sobre o tema. Mas caso tenha ficado com alguma dúvida entre em contato conosco pelo e-mail:
contato@legalfamily.com.br