Neste primeiro post será abordado o casamento entre pessoas solteiras, ou seja, que nunca foram casadas antes, pois no caso dos divorciados existem algumas particularidades, principalmente relacionadas à averbação
do divórcio, mas isso é assunto para um outro post.
O primeiro passo para os solteiros se casarem é escolherem o regime de bens, para saber se haverá necessidade ou não de realização de pacto antenupcial.
No caso do regime legal, que atualmente é o regime da comunhão parcial de bens, não há necessidade de pacto, de modo que os noivos poderão se dirigir ao Registro Civil de Pessoas Naturais competente (a competência é verificada pela residência de qualquer um
dos noivos), e lá dar entrada no procedimento de habilitação do casamento e respectivos proclamas.
Procedimento:
Para se habilitar ao casamento, ambos os pretendentes devem comparecer presencialmente ao cartório, portando seus documentos de identidade oficial com fotografia, e requerer ao Oficial de Registro que promova a habilitação (procedimento previsto no Código Civil
que visa a garantir a aptidão jurídica dos noivos e a seriedade do enlace).
Para tanto, deve-se fazer prova (levar documentos comprobatórios) do estado civil e da filiação (no caso dos solteiros, esse documento é a certidão de nascimento), da identidade e da residência, além da prova testemunhal (indicação de duas testemunhas, com
a respectiva qualificação: nome, estado civil, profissão, identidade, CPF e endereço) quanto à inexistência de impedimentos.
As Cópias dos documentos de identificação dos noivos e das testemunhas (RG e CPF) devem estar autenticadas.
No Cartório, ambos os nubentes receberão um Memorial que deverá ser preenchido e assinado, com firmas reconhecidas.
OBS: As testemunhas só precisam ir ao cartório no dia da celebração do casamento civil, mas suas assinaturas devem estar reconhecidas no memorial. Contudo, nada impede que estejam presentes em todas as etapas.
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