Legalmente para que um relacionamento seja entendido como união estável são necessários 3 requisitos: 1) o relacionamento tem que ser público, ou seja, o casal tem que ser reconhecido como casal: marido e mulher/ marido e marido/ mulher e mulher; 2) duradouro (não há um tempo específico, leva-se em consideração se o relacionamento é sério e contínuo, ou seja, ficam excluídos os relacionamentos transitórios ou esporádicos); 3) com intenção em constituir uma família. Essa intenção deve estar presente durante toda a convivência, a partir do efetivo compartilhamento de vidas, com amplo apoio moral e material entre os companheiros.
Na ausência de um documento (que pode ser particular ou público) reconhecendo o relacionamento como união estável, a existência e comprovação dos requisitos acima é que o definirá como união estável.
Por outro lado, no namoro qualificado há uma relação afetiva e sexual madura, entre pessoas maiores e capazes, que, apesar de apreciarem a companhia uma da outra, podendo, inclusive, dividir o mesmo espaço físico, não possuem o objetivo de naquele momento constituir uma família. Esse relacionamento poderá evoluir para uma união estável caso venham a existir os outros requisitos, principalmente a mudança na natureza do relacionamento e a intenção pública de constituir uma família e se reconhecer como casal e não mais somente como namorados.
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